Discordo! Mas discordo com civilidade…

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Civilidade é, entre tantas outras coisas, zelar pela aderência às regras. O que fazer quando discordamos delas? Como agir quando, numa tarde ensolarada, um vigilante do parque te aborda e diz que você não pode fotografar?

A primeira coisa a fazer é esforçar-se para buscar o que diz a lei. Conhecer a regra, por si só, já evita conflitos — ou cria condições para resolvê-los com tranquilidade.

Empenhar-se para conhecer as normas é importantíssimo, principalmente considerando-se o que diz a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em seu Art. 3^o : “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece“. Se você não pode dar a desculpa de não conhecer a lei… então é melhor conhecê-la! Há boas surpresas escondidas em algumas leis (saiba mais nesta publicação de Um Convite à Civilidade).

No caso do Parque Ibirapuera, o regulamento pode ser encontrado ao final do texto do Decreto nº 27.680, de 2 de Março de 1989. E está lá, no item “s” do Art. 5º: é proibido “filmar ou fotografar, para fins publicitários ou comerciais, excetuados os casos devidamente autorizados pelo Depave“.

Se você estiver filmando ou fotografando, mas para uso pessoal (ou seja, sem fins publicitários ou comerciais)… você não está fazendo nada errado. Quando você for abordado por um vigilante que não tenha o conhecimento claro dessa regra, acredite: demonstrar que você conhece o regulamento do parque, de maneira civilizada e sem perder a linha, provavelmente encerrará a discussão.

Vale lembrar que regras mudam com o tempo — o próprio regulamento do Ibirapuera já está sendo reformulado (a mais recente proposta está disponível aqui). É importante manter-se atualizado.

Mesmo conhecendo as normas, você talvez discorde de uma ou outra. E agora? Como agir?

A resposta dada pelas boas práticas de civilidade é clara: discordar e desobedecer são coisas completamente diferentes. Se você discorda de alguma regra, existe uma série de ferramentas à tua disposição para que você procure mudá-la: manifeste-se, converse com seus representantes políticos (a lista dos vereadores de São Paulo está no site da Câmara Municipal, com todas as informações para contato!), discuta o tema nas redes sociais e promova a discussão. A movimentação popular dá resultados.

Discordar e contestar as leis faz parte do arsenal da democracia; desobedecê-las, não. Arbitrariamente ignorar itens de um regulamento dos quais você discorda é uma atitude antidemocrática e que não condiz com a maturidade esperada de cidadãos de primeira linha. Em um país de primeira linha, as pessoas obedecem as regras — e participam ativamente de sua elaboração.

Fique à vontade para filmar e fotografar no Parque Ibirapuera — obedecendo o regulamento. Lembre-se: dê ao Brasil que você quer o cidadão que ele merece!